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Esquema de fraude de transportes complemetares envolve Agência Reguladora de Serviços de Alagoas
Por O JORNAL
Quinze mil reais. Esse é o valor cobrado, para quem quer entrar num esquema, que permite que vans de transportes complementares, façam ponto principal na cidade de Arapiraca, burlando os procedimentos legais de licenciamento de transporte alternativo e complementar. Enquanto, alguns motoristas esperam numa lista enorme o processo licitatório, que ainda não tem previsão de ser realizado, outros entram num esquema que garante plotagens dos veículos e um documento para circular “regularizado” válido em todo o Estado. Hoje, a ‘Máfia das Faixas’ beneficia cerca de 30 vans em Alagoas.
A compra de documentação pode ser feita por motoristas de qualquer município. Os preços mais alto são das praças – pontos de parada – localizadas em Arapiraca. No restante do Estado onde o movimento não é tão intenso, os valores variam entre R$5 e R$ 15 mil. Esses custos parecem ser altos, mais o retorno é garantido. Como a competitividade por uma vaga nas praças é muito grande, esse método é sem dúvida o mais fácil e rápido. Com ele, fica garantida a circulação pelas rodovias do Estado, sem correr o risco de ter o carro apreendido por fiscais da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) e pelo Batalhão de Trânsito.
Um dossiê com todas essas denúncias foi entregue no início da última semana, à reportagem de O JORNAL. Na documentação constam placas de veículos em situação irregulares, como o esquema funciona e o mais chocante, que ele seria comandando por funcionários da Arsal e sindicalistas do interior do Estado.
De acordo com a denúncia, feita por ex-funcionários do órgão – pelo menos quatro pessoas diferentes – que preferiram não ter a identidade revelada, são as Associações de Transportes Complementares de cidades do interior que fazem a ponte entre o novo associado e a Arsal. A documentação passa a tramitar normalmente, sendo feito o pedido para participar do processo licitatório. Como ainda não existe data para isso, o processo fica no gabinete do diretor do órgão, enquanto a ‘Máfia das Faixas’ inicia o esquema.
Fraude teria origem dentro da Arsal
Existem três formas legais de conseguir a autorização para trabalhar com o transporte complementar. A primeira é participando do processo de licitação pela Arsal, que está em fase de tramitação, mas ainda não tem data para acontecer. O outro é através de liminar judicial, que pode ser conseguida com um processo na Justiça. Por último, e a forma mais recente, é feita com o arrendamento das linhas, medida aprovada por deputados Estaduais.
“As formas legais são mais demoradas, mais são garantidas. Por fora existe sim um esquema que funciona com a ajuda de gente de dentro da Arsal e atravessadores. Esses atravessadores são ligados a associações de transportes complementares que facilitam a entrada na forma ilegal”, contou um funcionário da Arsal, que não quis se identificar. “O esquema é forte e perigoso, temos medo de represálias. Tem gente grande por trás, que está ganhando muito dinheiro em cima desse esquema. Pelo que sabemos as irregularidades acontecem principalmente na cidade de Arapiraca e em Taquarana”.
Segundo o funcionário do órgão, o esquema acontece há mais de um ano e teria começado, quando surgiu uma determinação judicial, mandando que cerca de 80 vans fossem regularizadas. “Esse pessoal que recebeu o beneficio da Justiça foi convocado para enfaixar os carros, mais boa parte deles não apareceram. Como tinham vagas, algumas pessoas que pagaram por fora acabaram sendo beneficiados. É um esquema antigo, que vem desde a outra gestão e envolve o diretor de transporte da Arsal, o Fábio Calheiros”, afirmou.
Tentativa de destruir provas do crime
No final da manhã da última sexta-feira, quando houve o burburinho que o esquema tinha sido descoberto pela imprensa, alguns carros enfaixados ilegalmente tiveram os adesivos arrancados por ordem de quem comanda o esquema. A reportagem de O JORNAL teve acesso a uma dessas faixas, que teriam sido arrancadas devido a determinação do chefe de transporte de Arapiraca, Ney Braga.
“Essas faixas arrancadas chegaram para serem entregues ao Márcio Gouveia, que é coordenador de transporte em Maceió. Elas foram enviadas de Arapiraca pelo Ney Braga, que segundo a informação que recebemos teria ficado sabendo que o esquema estava sendo investigado e por garantia mandou retira-las”, contou um dos fiscais. “O correto não era essa faixa ter vindo para Maceió e sim enviada para a Polícia Civil. Veio para Arsal porque existe irregularidade e eles querem camuflar. Esse é um sistema pesado, que envolve gente de dentro”.
O fiscal revelou ainda que existe outra situação, que os donos dos carros pagam a propina e é a própria direção, após receber o dinheiro, que manda retirar a plotagem. “Depois que a direção recebe o dinheiro e acham que vão se complicar, mandam a gente prender o carro. Já pegaram o dinheiro do motorista e não se importam. Se a gente não cumprir a ordem deles de prender ou até mesmo de deixar de fiscalizar, somos nós que sofremos punições. Inclusive, existem quatro fiscais que foram demitidos porque não quiseram cumprir essa ordem”, falou.
Motorista se arrependeu do esquema
No interior do Estado, um motorista de Van tentou entrar no esquema. Ele, que vai ter o nome preservado pela reportagem de O JORNAL, teria pago R$ 15 mil por uma praça de Pão de Açúcar até Arapiraca, chegou a ter o veículo plotado, mais a irregularidade acabou sendo descoberta pela polícia. “Eu não indico esse esquema a ninguém. Já tem algum tempo que fiz esse acordo, mas acabei sendo descoberto. Foi durante uma blitz da polícia, que eles aprenderam meu carro e retiraram a plotagens no meio da rua”, contou. “Eu consegui recuperar meu dinheiro, mais tem gente que não consegue. Em dois meses fui descoberto. Não vale a pena, o melhor a se fazer e tentar o tramite legal. E vou dizer mais, os próprios motoristas de vans quando descobrem esse esquema não aceitam e denunciam”.
De acordo com o motorista de transporte complementar, o melhor a se fazer para quem quer iniciar essa atividade é comprar uma praça regularizada ou mesmo esperar a licitação. “É um esquema que não vale a pena se envolver. São pessoas que estão tendo uma atitude criminosa. O certo é comprar uma praça ou esperar a licitação que acontece ainda esse ano. Já em relação as pessoas envolvidas nesse esquema fraudulento, eu soube que alguns deles foram descobertos pela nova direção da Arsal e foram demitidos. Mesmo assim, ainda tem gente que continua fazendo”, completou.
Direção da Arsal nega envolvimento
Após apurar todas as denúncias de irregularidade, a reportagem de O JORNAL esteve na Arsal, onde conversou com o presidente do órgão, Valdo Wanderley e o diretor de transporte, Fábio Calheiros, que deram suas versões sobre o caso. Em relação ao esquema de enfaixamento ilegal, o presidente da Arsal garantiu ter conhecimento que existe esse tipo de irregularidade, mais nega o envolvimento de pessoas ligadas ao órgão.
“Logo quando assumi a Arsal, em 2008, fizemos uma auditória em toda a parte de transporte. Tivemos conhecimento de alguns esquemas, inclusive do fato de fiscais que receberam propina, por isso demitimos alguns deles. Pelo menos umas três pessoas foram desligas”, contou Valdo Wanderley. “Em relação ao enfaixamento, sabemos que existe esse tipo de irregularidade envolvendo associações do interior. Eles plotam os carros dizendo ter ligação com a Arsal, mas quando pegamos esses veículos, os carros são apreendidos e eles levados para a Polícia Civil, onde é instaurado um inquérito”.
O presidente da Arsal disse ainda, que esse tipo de denúncia foi a forma encontrada por alguns ex-funcionários de tentarem atingir o atual diretor de transporte. “O Fábio é quem comanda essas fiscalizações, ele deve ter a postura rígida e isso incomoda a várias pessoas. Não acredito que ele tenha nenhum envolvimento com esquema, inclusive ele já foi investigado quando foi feita a auditória e nada foi encontrado”, falou. “De qualquer forma, toda denúncia que chega a Arsal é apurada. Se houver provas vamos investigar. Nós não temos interesse em deixar que existam irregularidades, tanto que já comunicamos até a direção Geral da Polícia Civil, sobre esse esquema”.
Arsal reconhece deficiências
Valdo Wanderley confirmou ainda, que fica complicado fiscalizar os transportes complementares enquanto o processo de licitação não acontece. “A gente tenta fazer o nosso trabalho, é claro que quando nos deparamos com irregularidades, paramos os veículos, multamos e nos casos mais graves apreendemos. Mais não podemos ser radicais. Temos cidades, como é o caso de Santana do Mundaú e União dos Palmares, que não existe linha regulamentada. O transporte nesses lugares é feito pelos irregulares, se formos tirá-los, as pessoas vão ficar sem, já que só posso dar autorização aos veículos após a licitação”, afirmou.
O presidente da Arsal falou ainda, sobre a situação das caminhonetes que fazem transporte no Sertão. “Elas totalmente irregularidades, porém se formos obrigá-las a parar de circular, serão as pessoas que precisam do transporte as mais afetadas. Estamos tentando regularizá-las, inclusive elas serão contempladas durante a licitação, mas tudo depende da autorização do governo”, justificou.
Láyra Santa Rosa – Repórter
FONTE
:http://www.ojornalweb.com/2011/04/17/esquema-na-arsal-frauda-licencas-para-transporte-complemetar/
Menina de cinco anos é estuprada por adolescente
Por Alagoas 24 horas
De acordo com informações do 3° Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, uma menina de apenas cinco anos de idade foi vítima de violência sexual – no dia de ontem, 11 – na cidade de Limoeiro de Anadia, no interior do Estado de Alagoas.
O principal suspeito do estupro é um tio da criança, que tem 14 anos de idade. A menina – segundo a mãe, que residente no município de Taquarana, também em Alagoas – estava na casa da avó, quando ocorreu o crime.
A mãe notou os ferimentos na criança e foi informada que o adolescente havia abusado sexualmente da menor por familiares. Ela acionou a Polícia Militar, que deteve o adolescente ainda em flagrante delito.
O acusado e a vítima foram encaminhados para o Conselho Tutelar, para as providências cabíveis junto à Polícia Civil de Alagoas, que deve investigar o caso.
FONTE E SITE
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